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    O plano de informação apresenta a a localização espacial dos Planos de Ocupação de Engenhos Publicitários - POEP aprovados no DF. Nessa camada é possível obter informações relacionadas ao processo criado para solicitar o Plano de Ocupação, o número do Plano de Ocupação __/Ano (Exemplo: POQT Nº 01/2021), o link para acesso ao site da SEDUH com o documento (POEP) e o ano de aprovação. Mais informações podem ser obtidas no processo SEI 00390-00003875/2021-31 referente a estrutura da camada.

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    Plano de informação de responsabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para armazenar as poligonais das Diretrizes para Regularização de Entidades - DIREN emitidas. A camada tem uma atualização continua e não possui precisão cartográfica visto que as poligonais são obtidas a partir de levantamentos topográficos na escala de 1:1.000. Nessa camada é possível obter informações do nome do gleba da diretriz, região administrativa em que está inserida, número do processo SEI, nome do interessado do processo SEI relacionado, área em hectares e número da diretriz. Mais informações podem ser obtidas no processo SEI 00390-00003875/2021-31.

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    Mapa que identifica a localização dos telheiros (cobertura simples de telhas) nas áreas urbanas do Distrito Federal. A base inicial foi elaborada com base na restituição fotogramétrica de 2016, com escala de levantamento compatível com 1:500 classificado como PEC A, precisão digital de até 19 cm planimetria e 28 cm altimetria. A restituição realizada em 2016 foi uma parceria da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). A partir de 2021, os novos telheiros identificados em imagens de sensoriamento remoto ou de VANT vão ser inseridos por meio de vetorização nessa camada com indicador de ausência de precisão cartográfica para dados cadastrais. Essa camada contém informações sobre a área, fonte e origem do dado, geometria aproximada e o Código Identificador Único (CIU), o qual pode ser utilizado para ser relacionada com os lotes implantados ou registrados. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a diretoria Diretoria de Geoinformações Urbanas e Territoriais (DIGEO/COSIT/UNTEC/SEDUH).

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    Mapa apontando o levantamento topográfico do Distrito Federal e suas dimensões territoriais. No plano de informação é possível obter dados sobre o número identificador do levantamento, a ordem de serviço, o tipo de levantamento, datum vertical, origem planimétrica e altimétrica, marcos implantados, empresa, local, referências, sistema de projeção, data do levantamento, entre outros.

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    Mapa apontando as escolas do Distrito Federal e suas dimensões territoriais. O produto foi elaborado em escala de 1 : 10000 Observação: O usuário deve respeitar as seguintes condições 1- Declarar ter plena ciência que o produto é de autoria da SEGETH. 2 - Utilizará o produto apenas para seu próprio uso, sendo vedada a sua reprodução e comercialização para terceiros .3 - A SEGETH não se responsabiliza pelo uso impróprio ou incorreto do produto, nem fica garantida, sob nenhuma hipótese, a utilidade ou acurácia dos dados contidos no produto, em outra plataforma que não seja aquela em que foi gerado. 4 - A SEGETH não se responsabiliza pela precisão do produto quando utilizado em escala (s) diferente (s) daquela (s) em que foi gerado.

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    Estacionamentos existentes delimitados por restituição aerofotogramétrica e representam a situação da ocupação territorial elaborado com base na restituição fotogramétrica de 2016, com escala de levantamento compatível com 1:500, classificado como PEC A, precisão digital de até 19 cm planimetria e 28 cm altimetria. Associado a essa imagem contem as informações do Tipo de Geometria, Uso Modal, Administração, Situação Física e Operacional, Finalidade do Estacionamento. Representam a situação "Real" dos estacionamentos existentes na data do levantamento e não o aspecto "Legal" do Projeto. Para verificação da existência legal de Projetos de Estacionamentos, consultar os projetos de urbanismos (URBs, SIVs, MOB, DET e PSG) através do Geoportal (Projetos Complementares/Intervenções Urbanísticas).

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    Plano de informação de responsabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para armazenar as poligonais das Diretrizes de Paisagismo - DIPA emitidas. A camada tem uma atualização continua e não possui precisão cartográfica visto que as poligonais são obtidas a partir de levantamentos topográficos na escala de 1:1.000. Nessa camada é possível obter informações do nome do gleba da diretriz, região administrativa em que está inserida, número do processo SEI, nome do interessado do processo SEI relacionado, área em hectares e número da diretriz. Mais informações podem ser obtidas no processo SEI 00390-00003875/2021-31.

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    Mapa contendo áreas de reflorestamento do projeto Proflora contendo as áreas e monografias com dados da área, encaminhado a Diretoria de Geoinformações Urbanas e Territoriais - DIGEO, atraves do Processo SEI 00074-00000070/2019-12 em 31 de julho de 2019 e retificado em 06 de julho de 2021, através do Ofício Nº 87/2021 - PROFLORA/LIQUIDANTE/GABINETE do referido processo.

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    A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, tem a competência de definir Diretrizes Urbanísticas, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – PDOT, Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização, Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, com alterações decorrentes também da Lei Complementar nº 951, de 25 de março de 2019, e da Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal. Os Estudos Territoriais Urbanísticos – ETU, de acordo com art. 2º da Portaria nº 59, de 27 de maio de 2020, que regulamenta a emissão das Diretrizes Urbanísticas Específicas – DIUPE e dos Estudos Territoriais Urbanísticos – ETU, são o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, que estabelece as condições para propiciar o desenvolvimento de novas áreas e das áreas integrantes das Estratégias de Regularização Fundiária e de oferta de Áreas Habitacionais, conforme o disposto no PDOT. De acordo com o art. 6º da Portaria nº 59/2020, as Diretrizes Urbanísticas – DIUR aprovadas até a data de publicação da referida Portaria passam a equivaler ao ETU. O ETU não possui prazo de validade e pode ser revisto em decorrência de atualização de legislação e demais normativos que impliquem em alteração da poligonal, ou ainda por interesse público. O ETU é composto por uma parte técnica e uma normativa, contemplando, no mínimo: a caracterização da poligonal da área, conforme o disposto no PDOT, no ZEE-DF e nos demais dispositivos legais relativos à poligonal de estudo; as diretrizes de Sistema Viário e de Circulação, de Uso e Ocupação do Solo e de Áreas Públicas; a análise de aspectos ambientais, de infraestrutura urbana e dos requisitos para o licenciamento de atividades econômicas; e, a densidade demográfica definida para cada porção territorial. O ETU fornece as informações e diretrizes nas quais deverão se basear as Diretrizes Urbanísticas Específicas – DIUPE, para as áreas objeto de parcelamento do solo urbano. O ETU é elaborado pela Diretoria de Diretrizes Urbanísticas - DIRUR, unidade vinculada à Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades - SUDEC/SEGESP/SEDUH, em concordância com os critérios e orientações estabelecidas pela Portaria nº 59/2020. As Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU contemplam o Zoneamento da área de estudo, os Parâmetros Urbanísticos referentes à cada zona proposta e demais orientações e restrições relativas à constituição da área (articulação entre as definições da legislação urbanística, da legislação ambiental e demais instrumentos legais vigentes). O plano de informação (camada) do Zoneamento do ETU apresenta os limites entre as zonas integrantes das poligonais dos ETU/DIUR do Distrito Federal, configurando-se como objeto de referência para a localização das zonas propostas. No plano de informação do Zoneamento do ETU (Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU) é possível obter as principais informações sobre a área incidente do ETU/DIUR: 1. Informações específicas: número do ETU (ou DIUR), denominação de referência de cada Zona do ETU (ou DIUR) e sua representação. Em caso de divergência entre o documento do ETU (Parte Técnica e Parte Normativa do ETU aprovados em Portaria) e os atributos pertencentes à camada do Zoneamento do ETU, vale o que está especificado e definido no documento aprovado em Portaria. Os documentos integrantes do ETU/DIUR são públicos e podem ser acessados também no site da SEDUH (https://www.seduh.df.gov.br/diupe/). Para mais informações, consultar a Portaria nº 59/2020, e/ou acessar o Processo SEI 00390-00001488/2021-61 (Metadados relacionados às Diretrizes Urbanísticas).

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    Esta camada se refere a inserção dos polígonos dos aeródromos em análise no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, para fins de aprovação do PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA), que tenham sido encaminhados para apreciação da SEDUH por aquele órgão. Na camada é possível obter informações sobre o número do processo SEI, endereço do empreendimento, região administrativa, aeródromo e situação da análise. A camada é de uso restrito, sendo acessível apenas ao usuários de perfil Institucional.