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    O plano de informação apresenta a a localização espacial dos Planos de Ocupação de Quiosques e Trailer aprovados no DF. A utilização de área pública por quiosques e trailers é instrumentalizada por meio de Termo de Permissão de Uso, precedida de licitação pública, observadas as normas da Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008 (Lei 4.257/2008) e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Os locais para a instalação de quiosques e trailers no Distrito Federal,segundo a Lei 4.257/2008) podem ser definidos: no projeto urbanístico aprovado e registrado em cartório de registro de imóveis, no projeto paisagístico aprovado ou no plano de ocupação. A padronização do quiosque por meio de projeto-padrão é, também, condição para a sua instalação na Região Administrativa. Portanto, o Plano de Ocupação e o projeto-padrão do quiosque são os instrumentos básicos, definidos pela Lei nº 4.257/2008, para disciplinar a instalação de quiosques e trailers em cada Região Administrativa. Nesse sentido, o projeto-padrão deve ser elaborado, pela Administração Regional competente, em conjunto com o Plano de Ocupação, porém, são produtos diferentes, analisados e aprovados por subsecretarias diferentes da Seduh. O Plano de Ocupação é aprovado na Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades – Sudec ou na Subsecretaria do Conjunto Urbanístico – Scub; o projeto padrão deverá ser aprovado na Central de Aprovação de Projeto – CAP. Nessa camada é possível obter informações relacionadas ao processo criado para solicitar o Plano de Ocupação, o número do Plano de Ocupação __/Ano (Exemplo: POQT Nº 01/2021), o link para acesso ao site da SEDUH com o documento (POQT) e o ano de aprovação. Mais informações podem ser obtidas nos processos SEI 00390-00005013/2020-62 referente ao portal do Plano de Ocupação de Quiosques e 00390-00003875/2021-31 referente a estrutura da camada.

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    A faixa de domínio das rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal – SRDF é a área lindeira à via, declarada de utilidade pública, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros centrais nos casos de pistas duplicadas, obras de arte, acostamentos, faixas laterais de segurança destinadas ao aumento da capacidade da via de forma a conferir maior fluidez e segurança ao trânsito (Decreto Nº 27.365/2006). Camada atualizada conforme processo SEI 00113-00053737/2017-13.

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    Mapa apontando o levantamento topográfico do Distrito Federal e suas dimensões territoriais. No plano de informação é possível obter dados sobre o número identificador do levantamento, a ordem de serviço, o tipo de levantamento, datum vertical, origem planimétrica e altimétrica, marcos implantados, empresa, local, referências, sistema de projeção, data do levantamento, entre outros.

  • Camada para registro e localização das escolas públicas do Distrito Federal com dados sobre funcionamento, regional de ensino da qual fazem parte e região administrativa em que se encontram. A camada possui informações sobre o bairro, endereço e formas de contato com as escolas. Dados constantes no processo SEI 00800-00085409/2022-13.

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    O shape foi elaborado para delimitação dos Territórios de Preservação/TP (Anexo V) e das Unidades de Preservação (Anexo VI) e teve como base a camada elaborada durante o processo de construção do PPCUB. Também é utilizado para a representação gráfica do Anexo VIII - Mapa de Valoração por Componente de Preservação, uma vez que contém os dados da tabela constante no Anexo IX - Quadro Síntese de Valoração dos TP. O Anexo VII - Planilha de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP se vincula à essa camada pelo código da TPUP.

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    A Articulação SICAD é composta por 244 folhas planialtimétricos na escala de 1:10.000, correspondente ao Distrito Federal e adjacências. Cada folha abrange uma área de aproximadamente 30 km² ( 6 x 5km). No plano de informação é possível baixar as ortofotocartas de diversos anos.

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    Mapa apontando os Setores Censitários estabelecidos pelo IBGE no Limite do Distrito Federal e suas dimensões territoriais. Nesse plano de informação é possível obter informações sobre o código setor, tipo de setor, quantidade de mulheres, homens e a população total do setor.

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    O mapa demostra as curvas de nível de 1 (um) metro obtidas a partir de aerolevantamento realizado em 1997. O presente plano de informação serve como referência para estudos, levando em conta as restrições do dado de origem, e não é passível de ser utilizado para subsidiar projetos urbanísticos.

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    Eixos do sistema viário localizado na área de abrangência do PPCUB classificados por nível de restrição a intervenções. O shape foi elaborado com base nos eixos das camadas sde.ide.VIARIO_VIAS_NOVACAP e sde.ide.VIARIO_RODOVIAS_DER_GTG, constantes no SITURB.

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    Camada para registro das Áreas Degradadas em Recuperação, delimitadas durante a elaboração do Estudo Geotécnico e do Plano de Recuperação de Área Degradadas (PRAD), na ARIS Pôr do Sol, disponibilizada no processo SEI 00392-00009107/2022-16.