Dado relativo as ocupações irregulares dentro do limite do Distrito Federal e suas dimensões territoriais até 2009.

O usuário deve respeitar as seguintes condições:

1- Declarar ter plena ciência que o produto é de autoria da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.

2 - Utilizará o produto apenas para seu próprio uso, sendo vedada a sua reprodução e comercialização para terceiros.

3 - A SEGETH não se responsabiliza pelo uso impróprio ou incorreto do produto, nem fica garantida, sob nenhuma hipótese, a utilidade ou acurácia dos dados contidos no produto, em outra plataforma que não seja aquela em que foi gerado.

4 - A SEGETH não se responsabiliza pela precisão do produto quando utilizado em escala (s) diferente (s) daquela (s) em que foi gerado.