Camada de monitoramento de ocupações informais no território do Distrito Federal, são consideradas nesse estudo as ocupações informais que estão fora das estratégias de regularização fundiária previstas pela Lei Complementar n 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n 854, de 15 de outubro de 2012, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.

Camada criada a pedido da Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para dar transparência aos trabalhos desenvolvidos na DIMOT. Atualização contínua.

Os tipos de ocupações na camada são:

VIS - OCUPAÇÕES INFORMAIS DE PORTE EFETIVO, quando for identificado no território agrupamento de mínimo 50 terrenos visivelmente delimitando área inferior a 2 hectares cada um, com via de acesso a cada unidade.

M1 - AGRUPAMENTO DE TERRENOS OCUPADOS EM ESTÁGIO INICIAL, quando for identificado no território, seja em zona urbana ou rural, agrupamento com até 49 terrenos ocupados, não registrados, visivelmente delimitando área inferior a 2 hectares cada um

M2 - SISTEMA VIÁRIO E PARCELAMENTO INFORMAL NÃO OCUPADO, quando for identificado no território indicativo de parcelamento do solo em ausência de edificações - parcelamento do solo não registrado, em zona urbana ou rural, com constituição de terrenos menores que 2 hectares visivelmente identificados por meio de muros, cercas de arame, estacas, cercas vivas ou outro tipo de delimitação física intencional ou/e com vias de acesso aos terrenos.

M3 - EXCESSO DE EDIFICAÇÕES EM GLEBA/LOTE RURAL, quando for identificado no território, em zona rural, terreno maior de 2 hectares com o mínimos de 10 edificações, no mesmo terreno.

M4 - ACAMPAMENTOS DE INTENÇÃO TRANSITÓRIA, quando for identificado por georreferenciamento e confirmado por vistoria, aglomerado de construções precárias, sem divisão de terrenos e coordenação de sociedade civil organizada com intenção transitória para fins de reivindicação da reforma agrária.

M5 - PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO NA RIDE, quando for identificado no território agrupamento de terrenos que qualquer porte na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

M6 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES REGISTRADOS, quando for identificado conflito significativo entre “lote legal” e “lote real”, para tal se executa a sobreposição dos Lote PU e da Restituição em busca de desmembramentos, diferenças pequenas (10%) de sobreposição das bases são desprezadas.

Mais informações sobre a motivação da disponibilização da camada podem ser obtidas no processo sei 00390-00000043/2021-63. O metadados e dicionário de dados constam no processo e foram elaborados pela Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). Nessa camada é possível obter informações como tipo de ocupação, nome da ocupação e número de terrenos.